Estes Termos e Condições de Uso reúnem as regras de utilização de todos os produtos do Cerrado Express e obrigam o Cerrado Express e todos os seus usuários. A contratação da Plataforma Cerrado Express implica na total ciência e aceitação dos presentes termos deste documento.
O Cerrado Express é uma plataforma on-line hospedada sob o domínio https://express.cerradoexpress.com/cliente/, com sede na Rua Geraldo Ribeiro Silva, Número 300, Alto da Boa Vista, Itumbiara/GO, CEP 75523-230, inscrita no CNPJ/MF sob nº 49.300.584/0001-00, sob a razão social Aiq Entregas Ltda.
Por meio da Plataforma, o Cerrado Express oferece – sem prejuízo de outros serviços adicionais e agregados, a respeito dos quais se falará oportunamente nestes Termos – um ambiente virtual que se propõe a aproximar o Usuário de uma rede de prestadores autônomos de serviços de transporte de pequenas e médias cargas, documentos e produtos (“Frete”).
Os serviços de transporte são realizados exclusivamente por Condutores Autônomos filiados à nossa plataforma, acionados e localizados por meio das tecnologias e ferramentas disponibilizadas pelo Cerrado Express. Dessa forma, pode-se resumir nossos serviços como a disponibilização da Plataforma para agenciamento de frete.
Denomina-se por “Frete”, para fins deste Contrato, os serviços de transporte de pequenas e médias cargas prestados pelos Condutores Autônomos acima mencionados. Os Condutores Autônomos que aderirem à Plataforma Cerrado Express são profissionais autônomos, devidamente habilitados pela Legislação Vigente, sem qualquer vínculo empregatício com o Cerrado Express, e obrigam-se a disponibilizar, no momento do cadastro na Plataforma, cópia de diversos documentos, tais como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros documentos pessoais do Condutor Autônomo e do veículo.
Cada serviço de Frete é contratado diretamente pelo Usuário, de forma independente, sem que o Cerrado Express participe do contrato de transporte ou se responsabilize por ele. Desta forma, o Usuário reconhece que o Cerrado Express não possui qualquer responsabilidade pelo serviço de Frete, pela carga transportada ou pelo Condutor Autônomo, o qual é contratado diretamente pelo Usuário por meio da Plataforma.
O Cerrado Express apenas permite que o Usuário encontre e contrate diretamente o Condutor Autônomo para a realização de serviços de Frete, sob única e exclusiva responsabilidade do Condutor Autônomo.
Por meio das tecnologias e ferramentas disponibilizadas em nossa Plataforma, sem prejuízo de serviços adicionais e agregados, o Cerrado Express possibilita ao Usuário a contratação direta dos serviços de Frete, que serão prestados pelos Condutores Autônomos cadastrados na Plataforma.
Para utilizar a Plataforma e efetivar a contratação direta do Frete, o Usuário deverá estar devidamente cadastrado na Plataforma e arcar com todos os encargos decorrentes da transação. Salienta-se que o cadastro em si não gera qualquer encargo, mas apenas as solicitações de serviço contratadas por meio da Plataforma, mediante aceitação do Condutor Autônomo que prestará o serviço.
O Usuário entende e reconhece que os Condutores Autônomos que prestam os serviços de Frete são independentes e não exclusivos, atuando por conta própria e utilizando seus próprios recursos (como capacete, celular, plano de dados, coletes, capas de chuva, entre outros). Assim, o Usuário reconhece expressamente que o Cerrado Express figura como mera aproximadora de Usuários e Condutores Autônomos, inexistindo qualquer vínculo empregatício ou de subordinação entre o Cerrado Express e o Condutor Autônomo. Por isso, o Cerrado Express não se responsabiliza pelo Frete, pela carga transportada ou pela conduta do Condutor Autônomo. Neste ato, o Usuário renuncia expressamente a qualquer direito de responsabilizar o Cerrado Express em caso de insatisfação ou prejuízo/dano decorrente do serviço de transporte.
É de ciência do Usuário que o Cerrado Express possui mapas de abrangência distintos por modais (bag, baú, carretinha ou automóvel). Cabe ao Usuário, por meio de simulação do trajeto em nossa Plataforma, verificar antecipadamente se o modal contratado abrange o local de entrega.
Os modais referidos possuem precificação variável, composta pelos seguintes fatores: ponto de coleta, ponto(s) de entrega, quilômetro rodado, tarifa mínima e adicionais, quando houver. A tabela de precificação vigente do Cerrado Express pode ser alterada a qualquer momento, sem prévio comunicado, conforme critério exclusivo do Cerrado Express.
O adicional de espera ocorre quando o tempo da franquia de espera de cada ponto (coleta ou entrega) for ultrapassado; a partir do tempo excedido, é cobrado um adicional por minuto, a título de adicional de espera.
A utilização da Plataforma implica a plena compreensão, aceitação e vinculação automática dos Usuários aos presentes Termos de Uso da Plataforma Cerrado Express. Ao utilizar quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em seguir todas as diretrizes dispostas neste documento.
Caso o Usuário tenha objeções a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes Termos, ou ainda, se ficar insatisfeito com os Serviços oferecidos pelo Cerrado Express, poderá cessar o uso imediatamente, sem ônus – bastando quitar os valores eventualmente contratados em fatura subsequente à utilização.
Os Termos de Uso poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do Cerrado Express. O Usuário concorda que é de sua responsabilidade verificar periodicamente estes Termos por meio do domínio Termos de Uso. O Cerrado Express poderá, a seu critério, informar alterações significativas nestes Termos por meio de avisos na página principal de sua Plataforma, sem eximir o Usuário do dever de acompanhamento.